By A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta da senadora Leila Barros que altera a Lei Geral do Esporte.
Fonte Agência Câmara de Notícias
1º de novembro de 2024 / Curitiba, PR
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1205/24, já aprovado pelo Senado, que considera seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
O texto altera a Lei Geral do Esporte e também considera o esporte escolar e o esporte universitário como subsistemas. Assim, passarão a integrar do Sinesp:
- Comitê Olímpico do Brasil (COB);
- Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
- Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
- Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e
- Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).
O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação da proposta. “É fundamental que essas organizações estejam obrigadas a cumprir as exigências legais para recebimento de recursos públicos”, defendeu o relator.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, explicou que, sendo parte do Sinesp, os comitês estarão obrigados a cumprir todas as exigências de gestão, participação, transparência e controle social previstas na Lei Geral do Esporte.
O projeto aprovado revoga ainda dispositivos da Lei Pelé que preveem requisitos para receber recursos públicos. “Isso deverá evitar a sobreposição de normas, unificando as regras para entidades esportivas”, afirmou Leila Barros.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pela Câmara.
