By Seminário Internacional sobre Integridade e Prevenção à Corrupção no Esporte trará boas práticas, experiências e ferramentas para combater crimes e delitos no esporte
Fonte Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
11 de janeiro de 2025 / Curitiba, PR
O Ministério do Esporte e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) promovem nos dias 22 e 23 de janeiro de 2025, em Brasília, o Seminário Internacional sobre Integridade e Prevenção à Corrupção no Esporte – Protegendo o Esporte Brasileiro. Palestrantes nacionais e internacionais vão apresentar as melhores práticas para combater os crimes no setor.
O evento será realizado no Auditório do Edifício Sede do Ministério do Esporte, Bloco A da Esplanada dos Ministérios, e está limitado à participação de 200 pessoas. A ação visa aumentar a conscientização sobre as diferentes manifestações de corrupção, outros crimes e irregularidades relacionadas ao esporte no Brasil, bem como compartilhar boas práticas, experiências e ferramentas para combater eficazmente a corrupção, outros crimes e delitos relacionados ao esporte brasileiro.
Em 2023, a Lei Geral do Esporte passou a criminalizar a corrupção em entidades privadas ligadas ao esporte, e o tema ganhou bastante repercussão. O artigo 165 da lei estabelece, que aquele, na qualidade de representante de organização esportiva privada, exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiros, direta ou indiretamente, ou aceitar promessa de vantagem indevida a fim de realizar ou de omitir ato inerente às suas atribuições pode cometer o crime e, consequentemente, ficar sujeito à pena de dois a quatro anos de reclusão e multa.
A inovação legislativa é relevante não apenas para o âmbito esportivo, mas para o cenário nacional, uma vez que instituiu a primeira hipótese de criminalização da corrupção entre agentes privados no Brasil.
Na opinião do ministro do Esporte, André Fufuca, a realização deste evento “reforça o compromisso que temos em assegurar a integridade e transparência das atividades esportivas no Brasil e coloca o país na linha de frente do combate à corrupção no universo do Esporte brasileiro”.
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