By Por causa da Portaria nº 671, o novo teto da Bolsa Auxílio para atletas sobe para R$ 10 mil
Fonte CBC
29 de setembro 2021 / Curitiba (PR)
Na última sexta-feira (24), entrou em vigor a medida que altera o valor da Bolsa Auxílio para projetos pautados pela Lei de Incentivo ao Esporte por meio da portaria nº 671, publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro. Com a medida, a lista de despesas a serem custeadas com recursos da Bolsa Auxílio passou de R$ 8 mil para R$ 10 mil.
O texto é um desdobramento da Portaria nº 441, publicada em julho do ano passado, e que já havia representado um enorme avanço no investimento federal aos atletas de todo o país. Antes, a Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo era limitada a R$ 1 mil por mês e não podia, por exemplo, ser acumulada com o Bolsa Atleta do Governo Federal.
Segundo dados da Secretaria Especial do Esporte (SEE) do Ministério da Cidadania, a Portaria nº 441 ampliou o limite para R$ 8 mil mensais e, agora, o valor foi reajustado para até R$ 10 mil. Além disso, havia uma série de amarras para o uso da Bolsa Auxílio, como o limite de R$ 12 por dia para transporte ou de R$ 25 diários com alimentação.
Desde o ano passado, a Bolsa Auxílio passou a ser autorizada para custeio de despesas com alimentação ou suplementação alimentar; hospedagem ou aluguel; transporte urbano e para competições ou treinamentos; consultas ou exames médicos, fisioterápicos, nutricionais ou psicológicos; material ou equipamento para treinamentos e competições; uniforme e taxas de inscrições em competições ou treinamentos, mediante comprovação via nota fiscal emitida em nome do beneficiário.
Em apenas um ano, a Portaria nº 441 resultou em R$ 10,33 milhões de investimentos nos atletas brasileiros por meio da Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo. No total, 547 atletas, de 30 clubes, federações ou instituições esportivas foram beneficiados. Desses, 255 receberam bolsas acima do limite de R$ 1 mil antigamente estipulado. O investimento direto nesses atletas foi de R$ 2,2 milhões, ainda segundo os dados da SEE.
Importante destacar que os proponentes de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte ganharam mais um prazo, por meio da Portaria nº 675, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro. O prazo, que antes era para o dia 15 de setembro, foi prorrogado e se encerra na próxima quinta-feira (30).
Os clubes detentores da Certidão de Registro Cadastral emitida pela SEE podem apresentar projetos para captação de recursos de forma a ampliar as fontes de financiamento para seus Projetos de Formação de Atletas (PFA).
Mais informações no site da Secretaria Especial do Esporte – Ministério da Cidadania.
