By Governo rejeitou 40% do texto; relator do anteprojeto de lei pediu aos deputados que analisem os vetos.
Fonte Agência Câmara de Notícias
10 de agosto de 2023 / Curitiba (PR)
A ministra do Esporte, Ana Moser, disse que os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Esporte são necessários para fazer com que a nova legislação seja, de fato, implementada.
“O governo não vai fazer o que as instituições fazem com excelência: os seus planejamentos, as suas estruturações, o seu trabalho de desenvolvimento das modalidades, dos impactos e de resultados provenientes desse trabalho”, afirmou Ana Moser. “Não é a interferência nisso, mas alinhar a uma política macro que tenha um impacto em torno das metas a serem alcançadas”, explicou a ministra durante audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizada no dia 2 de agosto.
A Lei Geral do Esporte, sancionada em junho passado, teve 397 dispositivos vetados, o que equivale a 40% do texto. O governo justificou sua decisão dizendo haver “insegurança jurídica e vício de iniciativa” em alguns dispositivos, como a previsão de criação de órgãos do Executivo, entre os quais a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte).
A lei tinha como objetivo substituir todas as leis que tratam do tema. Contudo, com os vetos, dispositivos da Lei Pelé e da Lei de Incentivo ao Esporte continuam valendo.
Fundo Nacional do Esporte
O jurista Wladimyr Camargos, que foi o relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte, estranhou a quantidade de vetos. “A decisão do governo nos surpreendeu”, disse o advogado, destacando o veto ao Fundo Nacional do Esporte. “O fundo é a coluna vertebral do sistema, sem ele o sistema não se sustenta, todos estão cientes desse problema”, criticou.
O Executivo vetou o Fundo Nacional do Esporte porque não havia, segundo ele, previsão de receitas orçamentárias.
“Com todo respeito, não houve justificativas técnicas ou jurídicas, devidamente balizadas”, disse Camargos, pedindo que o Congresso reveja os vetos.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) afirmou que, apesar do estranhamento pelo grande número de vetos, a opção do governo é válida e vai ajudar na construção de uma política pública mais eficaz. “O projeto da lei geral do esporte teve a singularidade de ter sido votado em um governo e sancionado pelo presidente seguinte, que, em tese, não acompanhou de perto a elaboração do texto”, ponderou Calheiros.
“Quando dentro do governo não existe um consenso [sobre um projeto a ser sancionado], geralmente a Casa Civil recomenda ao presidente da República o veto. Porque o veto assegura que essa matéria continuará em análise por mais um tempo”, argumentou.
Pauta suprapartidária
O presidente da comissão, deputado Luiz Lima (PL-RJ), que pediu a realização da audiência com a ministra, destacou que a luta pela valorização do esporte tem de ser suprapartidária, uma vez que, segundo ele, o setor vem sendo negligenciado há muitos anos. “Embora eu esteja na oposição, tenho perfeito entendimento que nós temos de construir coisas positivas e escadas para o desenvolvimento do esporte.”
Ana Moser adiantou que alguns pontos vetados serão tratados por decreto, como a autonomia e a gestão das entidades. Já assuntos como justiça desportiva, antidopagem e questões trabalhistas serão abordados em propostas legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
