By Pacto Pelo Esporte cita desrespeito à lei e consequências graves para o esporte brasileiro
Por João Ricardo Moreirada / CNN
24 de setembro de 2024 / Curitiba, PR
A oficialização da candidatura de Paulo Wanderley para concorrer à reeleição e, consequente, o cumprimento de um terceiro mandato à frente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) continua gerando repercussão negativa entre atletas e outros atores do meio esportivo.
Depois da Atletas pelo Brasil (ApB) e a Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (CACOB) se manifestarem contrários à candidatura, agora foi a vez do Pacto Pelo Esporte se posicionar de forma negativa em relação a um eventual terceiro mandato de Paulo Wanderley.
O Pacto Pelo Esporte, que é um acordo coletivo e privado composto por empresas patrocinadoras esportivas, apontou que o possível terceiro mandato fere a Lei Geral do Esporte e que pode trazer consequências sérias como retrocesso na regra seguida pela maior parte das entidades esportivas, interrupção de repasse de recursos públicos e um “efeito cascata” em outras eleições.
Confira a nota na íntegra
Neste ano, além das Olimpíadas e Paraolimpíadas, haverá as eleições para a direção das entidades esportivas. Trata-se de um momento importante para reforçar o nosso compromisso, especialmente dos candidatos, para uma melhor governança no esporte brasileiro.
Nesta época, algumas regras estabelecidas pelo artigo 18 A da Lei Pelé, e que foram revalidadas na recente Lei Geral do Esporte, são infelizmente contestadas. Uma delas é a impossibilidade de 3º mandato para os cargos de direção.
Infelizmente, tivemos a notícia da candidatura do atual presidente do Comitê Olímpico Brasileiro para um terceiro mandato, apesar da ciência sobre as suas graves consequências como retrocesso em uma regra que vinha sendo cumprida pela maioria das entidades esportivas, interrupção de repasse de recursos públicos e um possível efeito cascata com outras confederações e federações, em especial àquelas cuja eleição se aproxima e que já contam com lideranças em segundo mandato como, por exemplo, Confederação Brasileira de Desportos Aquático e Confederação Brasileira de Triatlo e outras que a isso possa ser aplicado agora ou no futuro.
Nesse sentido, o Pacto pelo Esporte e as empresas signatárias vêm reforçar a impossibilidade de terceiro mandato, inclusive para a candidatura de quem já foi vice ou parte de chapa de direção máxima. É um entendimento já consolidado pelos pareceres jurídicos de órgãos da administração pública, incluindo o Ministério do Esporte, assim como decisões judiciais.
Preservar esse regulamento é um dos nossos maiores legados para o futuro.
O esporte brasileiro é um patrimônio cultural do Brasil. Seu valor deve ser zelado por todos e com ações exemplares, dentro da lei e da democracia, para que a preservação de seus princípios contribua para a boa governança das nossas instituições.
Pacto Pelo Esporte
O Pacto pelo Esporte é um acordo voluntário e privado entre empresas patrocinadoras do esporte nacional, que visa contribuir com a melhoria da governança, gestão, integridade e transparência das entidades esportivas.
Criado em 2015, o acordo busca a melhoria do esporte de alto rendimento no país. A iniciativa, de longo prazo, pretende aumentar os patrocínios às entidades e ao esporte, em termos que garantam credibilidade e segurança do investimento.
