By Agora, a LIE pode destinar até 2% do valor arrecadado para projetos esportivos por empresa. Valor pode chegar a até 4% caso o projeto preveja a inclusão social por meio do esporte
Fonte Lucas Magalhães / GE
14 de julho de 2022 / Curitiba (PR)
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o PL 940/2022, que institui a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). Originalmente, a norma valeria até o final de 2022, mas, com a aprovação dos parlamentares, terá vigência até o fim de 2027. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A sessão que aprovou a prorrogação da LIE contou com a presença de nomes importantes do esporte brasileiro, como o ex-jogador de basquete João José Vianna, o Pipoka, o atleta paralímpico Estevão Lopes, o ex-nadador Thiago Pereira e a ex-jogadora de vôlei Érika Coimbra. O projeto teve a relatoria do senador Romário (PL/RJ).
A prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte havia sido aprovada na Câmara no mês de abril. O Projeto de Lei prevendo a prorrogação da LIE havia sido criado pelo deputado federal e judoca João Derly (Republicanos/RS) em 2015, mas só agora foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A matéria aprovada pelos senadores nesta quarta-feira também traz mudanças em relação ao teto estipulado para a destinação da verba ao esporte. Agora, a LIE pode destinar até 2% do valor arrecadado para projetos esportivos por empresa, o dobro do que era previsto anteriormente. O valor pode chegar a até 4% caso o projeto preveja a inclusão social por meio do esporte.
O percentual destinado ao esporte no caso de renúncia fiscal também passou por alteração, subindo de 6% para 7%.
Estima-se que a LIE tenha captado, desde o início da vigência, em 2007, mais de R$ 5 bilhões, além de ter beneficiado mais de três milhões de crianças e jovens.
O novo texto da LIE também prevê que a legislação passe a captar projetos advindos também de instituições de ensino fundamental, médio e superior. Apesar da aprovação nesta quarta-feira, e da dependência da sanção presidencial, o novo texto da Lei de Incentivo ao Esporte só passará a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
