By Audiência pública debate rumos da política esportiva e destaca papel da legislação fiscal no financiamento do alto rendimento.
Por Paulo Pinto
Fonte Emanuelle Brasil / Agência Câmara de Notícias
Curitiba, 13 de junho de 2025
Brasília voltou os olhos para o futuro do esporte olímpico brasileiro na manhã desta quarta-feira (11), quando a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública com representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Enquanto o presidente da entidade, Marco La Porta, apresentou avanços financeiros e defendeu a profissionalização da gestão, coube ao consultor Jorge Bichara lançar o alerta mais contundente da sessão: sem a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte, o sistema que sustenta clubes e projetos sociais pode ruir.
“A maior disputa esportiva neste ano é na reedição da Lei de Incentivo ao Esporte. A sua perenidade é extremamente necessária para a subsistência do esporte olímpico no País”, afirmou Bichara, ex-diretor técnico do COB. Segundo ele, o modelo de financiamento atual — calcado em políticas públicas de fomento e renúncia fiscal — é vital para manter ativa a base esportiva brasileira. “Perder esta batalha será extremamente complicado”, completou.
O Projeto de Lei Complementar 234/24, que trata da prorrogação da lei, está em análise na Câmara. Na prática, ele permite que empresas e pessoas físicas deduzam parte do Imposto de Renda para apoiar projetos esportivos previamente aprovados. Desde sua criação, o mecanismo tem sido fundamental para garantir recursos a iniciativas de base e alto rendimento fora do eixo exclusivamente governamental.
Resultados e desafios
Na mesma audiência, Marco La Porta expôs o esforço do COB para reorganizar as finanças da entidade. O déficit de R$ 78 milhões registrado em dezembro de 2024 caiu para R$ 4 milhões em março deste ano. Segundo ele, isso se deve à qualificação da gestão, à transparência nos repasses e ao fortalecimento de critérios técnicos para o apoio às confederações.
“A gestão das confederações e dos comitês olímpicos evoluiu absurdamente desde 2016”, disse La Porta. “Hoje temos certeza de que os recursos impactam diretamente na preparação do atleta, o que aumenta a credibilidade do sistema.”
Outro dado apresentado reforça o impacto da legislação: entre 1920 e 2000, o Brasil conquistou 64 medalhas olímpicas. Após a aprovação da Lei das Loterias, de 2004 a 2024, o número saltou para 106, com média de 17,7 medalhas por edição. O COB, que recebe 2,2% da arrecadação das loterias, prevê captar R$ 465 milhões em 2025.
Capacitação e descentralização
O diretor-geral da entidade, Emanuel Rego, destacou o avanço na formação de profissionais do esporte. Mais de 32 mil pessoas participaram de cursos ligados ao programa “Esporte Seguro” em 2024 — número impulsionado pela obrigatoriedade de capacitação para todos os envolvidos com o COB.
A gestão orçamentária também passou a contar com maior descentralização. Segundo Emanuel, os 304 colaboradores do comitê hoje participam ativamente da alocação de recursos, e os repasses às confederações são condicionados a indicadores de desempenho, ética e transparência.
Recado ao Congresso
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), responsável por solicitar a audiência, fez questão de reconhecer os avanços do COB. “É muito difícil encontrar hoje um órgão no País que tenha a transparência do Comitê Olímpico Brasileiro”, afirmou, contrapondo a atual estrutura ao histórico de escândalos envolvendo o esporte olímpico nacional até 2016.
Mas foi a fala de Jorge Bichara que encerrou o encontro com a devida urgência: manter e aprimorar os instrumentos de incentivo fiscal é mais do que uma escolha política — é uma decisão de sobrevivência para o sistema olímpico brasileiro.
