By Membros do Conselho Nacional do Esporte analisaram os números e deram parecer positivo. Aprovação é requisito para seguir recebendo o repasse vindos das Loterias
Fonte COB
17 de dezembro de 2021 / Curitiba (PR)
O relatório anual de aplicação dos recursos da Lei 13.756, a Lei das Loterias, do Comitê Olímpico do Brasil (COB) no ano de 2020 foi aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional do Esportes (CNE). As contas já haviam sido vistoriadas pela Secretaria Especial do Esporte (SEE), do Ministério do Cidadania, que, após aprovação, encaminhou ao CNE. A aprovação é requisito para seguir recebendo os recursos vindos dos apostadores das Loterias.
Assim, o COB cumpre a Portaria nº 52, editada em 23 de março de 2018, que estabelece em seu Artigo 2º as diretrizes para a formatação do relatório de aplicação de recursos. A apresentação do relatório se deu de forma detalhada, abordando dados como o valor total arrecadado via Lei das Loterias, de que maneira esses recursos foram aplicados, e quais resultados apresentaram na prática. A avaliação do CNE é voltada exclusivamente ao impacto esportivo da utilização desses recursos.
“Junto à parte prática do esporte, que ganha visibilidade nas grandes competições internacionais, existe o trabalho diário de modernização do Movimento Olímpico Brasileiro. Assumi a presidência do COB com o compromisso de trabalhar com Transparência, Austeridade e Meritocracia para o avanço da maturidade na gestão esportiva e seguimos o trabalho com Excelência e Competência. Esses são nossos lemas”, disse o presidente Paulo Wanderley.
A SEE e o CNE analisam diversos requisitos previstos na lei, como o limite de gastos com a atividade-meio, a distribuição de recursos para as Confederações de maneira meritocrática, dentre outros.
O Conselho Nacional do Esporte é um colegiado de assessoria ao ministro da Cidadania no desenvolvimento de políticas em prol do desporto nacional, representando um passo a mais na criação de novas perspectivas para o futuro do esporte no país. Criado pelo Decreto 4.201, de 18 de abril de 2002, o CNE tem por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a prática intensiva e planejada da atividade física para toda a população, além da melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do setor.
