By A CBF defende que seja considerado atleta profissional todos aqueles que tiram do esporte o seu sustento, independentemente de haver contrato de trabalho
Fonte CBC e Agência Câmara de Notícias
19 de outubro de 2021 / Curitiba (PR)
Foi realizada uma audiência pública pela Comissão Especial do Esporte da Câmara de Deputados para debater sobre mudanças em alguns aspectos da Legislação Trabalhista Esportiva.
O diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Felipe Santoro, sugeriu aos deputados da comissão especial sobre mudanças na Lei Pelé (PL 1153/19) que ampliem o conceito de atleta profissional. Isso porque a lei, segundo ele, determina que esportista é aquele que tem contrato de trabalho. Luiz Felipe defendeu que o atleta profissional seja aquele que retire da atividade o seu sustento, com contrato de trabalho ou não.
De acordo com o dirigente, a CBF tem registrados 13.763 contratos de trabalho. Mais de 87% são de atletas que ganham entre um a cinco salários mínimos. A realidade é que muitos atletas não têm contratos de trabalho, mas de patrocínio. Também os atletas de modalidades individuais, de acordo com Luiz Felipe, não são considerados profissionais, mas precisam de alguma proteção previdenciária, por exemplo.
O diretor jurídico também reivindicou que os clubes possam pagar apenas 50% do restante dos valores de um contrato caso demitam um jogador. Hoje, é preciso pagar 100%. E pediu que os contratos de direitos de uso de imagem sejam definitivamente separadamente dos contratos de trabalho.
Clubes formadores
O evento contou com a participação de dirigentes de várias modalidades esportivas, entre eles, o gerente de formalização Ricardo Avellar, representando o presidente do CBC, Paulo Maciel. O CBC foi destaque ao se posicionar pela alteração do artigo que trata sobre os clubes formadores, em favor da separação de esportes olímpicos do futebol e, assim, a adequação das exigências legais para que não afaste e dificulte o interesse dos clubes na formação de atletas.
O chefe de gabinete da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Diego Tonietti, disse que é preciso deixar mais claro se o conceito de clube formador vale só para o futebol ou para os demais esportes. O texto em discussão na comissão é mais voltado para os direitos de jovens atletas de clubes formadores, pois foi apresentado no Senado logo após o incêndio que atingiu o centro de treinamento do Flamengo em 2019.
