Recursos obtidos do setor de apostas fortalecem o apoio a políticas e programas esportivos no Brasil.
Por Focus Gaming News Brasil / Finança
Curitiba, 15 de setembro de 2025
O Ministério do Esporte recebeu R$ 478,9 milhões (US$ 89,9 milhões) provenientes do setor de apostas no primeiro semestre de 2025. O valor corresponde a 12% da receita bruta das empresas de apostas, quantia que a legislação obriga a ser destinada a programas e entidades esportivas.
De acordo com dados obtidos pelo portal Poder360 junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério do Esporte foi o órgão que mais recebeu recursos dos repasses realizados pelas empresas de apostas durante o período.
O Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) recebeu R$ 154,9 milhões (US$ 29,1 milhões), enquanto o Comitê Olímpico do Brasil (COB) recebeu R$ 47,5 milhões (US$ 8,9 milhões) nos seis primeiros meses do ano. Ao todo, o setor regulado de apostas destinou R$ 773,9 milhões (US$ 145,4 milhões) a entidades esportivas e órgãos públicos, em um período em que o faturamento total das empresas alcançou R$ 17,4 bilhões (US$ 3,3 bilhões).
Receita Federal publica balanço atualizado de arrecadação com impostos das bets
A Receita Federal divulgou uma atualização do montante arrecadado com a tributação das empresas de apostas de quota fixa em 2025. Somando os sete primeiros meses do ano, a taxação do setor gerou R$ 4,73 bilhões (US$ 872 mi) em arrecadação para o governo federal. A expectativa do órgão público é que esses valores dobrem até o final do ano.
No relatório da Receita, os valores da arrecadação são divididos em duas modalidades. Cerca de R$ 2,1 bilhões (US$ 387 mi) são impostos cobrados diretamente por conta da atividade de exploração de loterias de quota fixa. Esses recursos serão destinados a melhorias para a população, como financiamento da seguridade social e do esporte.
A outra modalidade de arrecadação, que corresponde a cerca de R$ 2,6 bilhões (US$ 479,4 mi), é composta por outros tributos gerais que toda empresa deve pagar, como Imposto de Renda, PIS e Cofins. A destinação desses valores não é especificada.
Levando-se em consideração apenas o mês de julho de 2025, o governo recolheu R$ 928 milhões (US$ 171 mi) com as bets, valor muito superior ao mesmo período de 2024, quando o setor pagou apenas R$ 8 milhões (US$ 1,4 mi) em taxas. Em junho de 2025, a arrecadação foi de R$ 764 milhões (US$ 141 mi).
Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, Marcelo Gomide, se seguir nesse ritmo, é possível que o recolhimento no final do ano seja perto de R$ 10 bilhões (US$ 1,8 bi). “Dado o comportamento até julho, lembrando que em janeiro quase não teve arrecadação desse setor, a gente acredita que o número vai ser perto do dobro desse que a gente está apresentando agora”, disse.
Há a possibilidade de o recolhimento ser ainda maior do que Gomide projeta, já que a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 elevará a tributação do setor a partir de novembro, caso seja aprovada no Senado. A MP aumentaria a alíquota sobre a receita líquida (GGR) das empresas de apostas online de 12% para 18%.
Distribuição dos recursos
Segundo a legislação vigente, a distribuição dos valores recolhidos do setor será feita da seguinte forma:
- 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos
- 28% para o Ministério do Turismo
- 13,6% para a Segurança Pública
- 10% para o Ministério da Educação
- 10% para a Seguridade Social
- 1% para o Ministério da Saúde
- 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol)
- 0,5% para entidades da sociedade civil 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)