By Medida busca descentralizar o acesso a recursos públicos e ampliar oportunidades culturais e esportivas em municípios com menos de 50 mil habitantes, sem gerar impacto adicional nas contas públicas.
Por Paulo Pinto / Global Sports
Fonte Agência Câmara de Notícias
Curitiba, 16 de maio de 2025
Uma proposta em debate na Câmara dos Deputados pode mudar a dinâmica de acesso a recursos incentivados no Brasil. O Projeto de Lei 4612/24 autoriza empresas a destinar até 4% do Imposto de Renda devido a iniciativas de inclusão social por meio do esporte, desde que realizadas em municípios com menos de 50 mil habitantes. A medida altera as diretrizes da atual Lei de Incentivo ao Esporte.
A proposta também modifica a Lei Rouanet, obrigando que projetos culturais com orçamento superior a R$ 500 mil direcionem ao menos 5% dos valores captados para ações culturais nessas mesmas cidades. Assim como ocorre nos mecanismos tradicionais de incentivo, os valores poderão ser abatidos do IR das empresas patrocinadoras.
Segundo o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), autor do projeto, o foco é corrigir desigualdades históricas no acesso a recursos públicos: “A ideia é descentralizar os investimentos e fomentar o desenvolvimento cultural e esportivo em regiões que, historicamente, ficam à margem das políticas de incentivo. Sem gerar novos custos, apenas redistribuindo o que já existe.”
Avanço histórico
Caso aprovada, a medida poderá representar um avanço histórico na política de incentivo fiscal no Brasil, promovendo inclusão e estimulando a formação cidadã por meio da cultura e do esporte onde ela é realmente mais necessária — nas cidades que ainda carecem de políticas públicas estruturadas e acesso igualitário às oportunidades.
Próximos passos
Agora o projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões do Esporte, de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e o Senado.
