Projeto direciona recursos incentivados para esporte e cultura em pequenos municípios

Projeto direciona recursos incentivados para esporte e cultura em pequenos municípios

Medida busca descentralizar o acesso a recursos públicos e ampliar oportunidades culturais e esportivas em municípios com menos de 50 mil habitantes, sem gerar impacto adicional nas contas públicas.

Por Paulo Pinto / Global Sports
Fonte Agência Câmara de Notícias
Curitiba, 16 de maio de 2025

Uma proposta em debate na Câmara dos Deputados pode mudar a dinâmica de acesso a recursos incentivados no Brasil. O Projeto de Lei 4612/24 autoriza empresas a destinar até 4% do Imposto de Renda devido a iniciativas de inclusão social por meio do esporte, desde que realizadas em municípios com menos de 50 mil habitantes. A medida altera as diretrizes da atual Lei de Incentivo ao Esporte.

A proposta também modifica a Lei Rouanet, obrigando que projetos culturais com orçamento superior a R$ 500 mil direcionem ao menos 5% dos valores captados para ações culturais nessas mesmas cidades. Assim como ocorre nos mecanismos tradicionais de incentivo, os valores poderão ser abatidos do IR das empresas patrocinadoras.

Deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), autor do projeto © Agência Câmara de Notícias

Segundo o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), autor do projeto, o foco é corrigir desigualdades históricas no acesso a recursos públicos: “A ideia é descentralizar os investimentos e fomentar o desenvolvimento cultural e esportivo em regiões que, historicamente, ficam à margem das políticas de incentivo. Sem gerar novos custos, apenas redistribuindo o que já existe.”

Avanço histórico

Caso aprovada, a medida poderá representar um avanço histórico na política de incentivo fiscal no Brasil, promovendo inclusão e estimulando a formação cidadã por meio da cultura e do esporte onde ela é realmente mais necessária — nas cidades que ainda carecem de políticas públicas estruturadas e acesso igualitário às oportunidades.

Próximos passos

Agora o projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões do Esporte, de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e o Senado.

https://www.sicoob.com.br/web/sicoobcentralscrs

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