By Na Câmara dos Deputados, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
Por Agência Câmara de Notícias
28 de abril de 2024 / Curitiba (PR)
A Comissão do Esporte aprovou projeto que penaliza quem cometer violência ou intimidar profissional do esporte (PL 5968/23). Pelo texto, apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), quem ameaçar a integridade física ou psicológica, intimidar, ofender ou perseguir, por qualquer meio, um profissional do esporte será punido com reclusão de um a dois anos e multa.
A proposta prevê ainda que a pena será aumentada em um terço se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
O projeto também estabelece que as penas previstas sejam aplicadas em dobro quando se tratar de casos de racismo ou de infrações cometidas contra mulheres.
O relator da proposta, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), apresentou parecer favorável ao texto.
“Do ponto de vista da proteção dos atores do campo esportivo e da criação de condições para que se dediquem, em paz, ao desenvolvimento do esporte nacional, justifica-se a criação de um outro tipo penal, além dos já inseridos no Código Penal”, explica o parlamentar.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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